Política de Privacidade
ÍNDICE
1. Objetivos ↴
2. Abrangência ↴
3. Definições ↴
4. Informações Coletadas ↴
5. Como utilizamos as Informações ↴
6. Direitos do Titular de Dados Pessoais ↴
7. Compartilhamento de Dados Pessoais ↴
8. Transferência Internacional de Dados Pessoais ↴
9. Segurança e Privacidade ↴
10. Período de Armazenamento dos Dados Pessoais ↴
11. Cookies ↴
12. Alterações à Política de Privacidade ↴
13. Encarregado de Dados e Contato ↴
1 – OBJETIVOS
A Alta Telecom, como uma empresa especializada na prestação de serviços de Data Center, Telecomunicações e Informática, está comprometida com a proteção da sua privacidade e com a transparência no tratamento das informações pessoais de nossos clientes, usuários e colaboradores. Esta Política de Privacidade tem como objetivo orientar qualquer parte interessada quanto às políticas e práticas da Alta e descrever como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece, bem como os seus direitos relativos a esses dados. A Política também foi criada para atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para estabelecer um canal de comunicação acessível para os titulares de dados.
2 – ABRANGÊNCIA
Para efeito da abrangência desta Política de Privacidade seu público-alvo são os diferentes públicos envolvidos no negócio da ALTA. Isso inclui, mas não se limita a:
● Administradores (membros do Conselho de Administração e Diretoria-Executiva) e membros do Conselho Fiscal
● Colaboradores, estagiários e jovens aprendizes
● Sociedades controladas, acionistas, investidores
● Fornecedores e demais grupos com os quais a ALTA se relaciona.
Esta Política de Privacidade também se aplica a todos os dados pessoais coletados pela Alta durante o uso de nossos serviços, plataformas e sistemas, tanto online quanto offline, de clientes, parceiros, colaboradores e outros indivíduos cujos dados possam ser coletados.
COLABORADORES: Para efeito desta política a palavra “colaboradores” inclui os membros do Conselho de Administração e Comitês, Diretores, gestores, empregados de qualquer nível, estagiários, temporários e terceiros vinculados à ALTA.
3 – DEFINIÇÕES
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Organização responsável pela proteção de dados pessoais, da privacidade e, sobretudo, de realizar a fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dados Pessoais: A LGPD define dado pessoal como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que pode identificá-la ou torná-la identificável. As informações definidas como dados pessoais pela lei são nome, CPF, telefone, endereço, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sensíveis são aqueles que dizem respeito a informações íntimas da pessoa natural e necessitam de um tratamento diferente e mais rigoroso do que os dados pessoais. As informações definidas como dados pessoais sensíveis são origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada pela Alta como responsável para atuar como canal de comunicação entre a empresa, o titular de dados pessoais e as autoridades de proteção à privacidade de dados pessoais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei no 13.709/2018): Esta é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A lei entrou em vigor em setembro de 2020 e tem o objetivo de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, além de estabelecer regras para empresas e organizações que lidam com esses dados. Ela foca na proteção e no tratamento especificamente de dados pessoais por parte de empresas.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
4 – INFORMAÇÕES COLETADAS
A Alta, através de seu site, e-mails, sistemas corporativos ou qualquer outra forma de interação, não coleta nenhum dado pessoal ou dado pessoal sensível. No caso de colaboradores da empresa ou técnicos de terceiros que necessitem acessar as instalações da Alta, podemos coletar diferentes informações pessoais de acordo com o serviço utilizado. As informações podem incluir: nome, CPF, CNPJ, detalhes de contato, endereço de e-mail e cargo para facilitar a utilização dos nossos serviços e também a comunicação quando for necessária. Também poderemos coletar determinados dados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que recaiam sob a Alta, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou quaisquer autoridades governamentais, bem como para fins legítimos da Alta que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis.
Nos casos acima, cabe à Alta definir adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas nesta Política, tomar decisão em relação à natureza e tempo de armazenamento dos dados, assim como atender de forma direta as solicitações dos titulares de dados pessoais.
5 – COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES
Prestação de Serviços: Utilizamos as suas informações pessoais para fazer o controle de acesso às instalações da Alta, fornecer e gerenciar os nossos serviços de data center, responder às suas consultas, elaborar contratos e cumprir obrigações contratuais.
Comunicação: Podemos usar os seus detalhes de contato para comunicar com nossos clientes sobre serviços, atualizações e suporte.
Segurança: As suas informações são cruciais para a segurança e integridade das nossas instalações de data center e serviços. Utilizamos essas informações para garantir a segurança das nossas instalações e para manter a conformidade com os nossos protocolos de segurança.
Cumprimento de obrigações legais e contratuais: Utilizamos informações para atender às exigências legais e regulatórias. Isso inclui responder a solicitações de órgãos governamentais ou judiciais diversos e obrigações fiscais, ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais contam com os seguintes direitos e podem solicitá-los a qualquer momento:
1. Confirmação da existência do tratamento de dados;
2. Acesso aos próprios dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas por Lei ou no art. 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação de consentimento;
10.Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o encarregado de dados, cujas informações se encontram no item 13 desta política.
7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Alta poderá compartilhar as suas informações somente quando necessário para cumprir obrigações legais e para cumprir com as nossas políticas de segurança, com objetivo de proteger os direitos, a privacidade e as propriedades da empresa e dos titulares de dados pessoais. Caso contrário, o cliente deverá consentir ou fazer o requerimento para qualquer compartilhamento.
8 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Alta pode, eventualmente, encontrar situações que a transferência internacional de dados pessoais seja necessária. Entretanto, nos comprometemos a realizar essa transferência somente para países que sejam aprovados pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pela General Data Protection Regulation (GDPR) europeia ou por acordos legais que asseguram um nível adequado de proteção.
9 – SEGURANÇA E PRIVACIDADE
Implementamos medidas robustas de segurança para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Foi elaborada uma política de segurança da informação e proteção de dados pessoais para estabelecer os processos e atitudes necessárias. Outras medidas incluem criptografia, controle de acesso, vigilância por câmeras e avaliações de segurança regulares.
Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante, a Alta deverá comunicar tanto ao cliente quanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dentro do prazo razoável e seguindo os procedimentos instituídos pela ANPD.
10 – Período de Armazenamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pela Alta serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a necessidade do processo operacional da Empresa, a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, bem como eventuais obrigações legais ou regulatórias aplicáveis a esses dados. Uma vez atingida a finalidade pretendida com a coleta dos dados pessoais, estes serão eliminados de todas as bases de dados da Alta.
12 – Alterações à Política de Privacidade
A Alta se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o presente documento. A Política de Privacidade e Proteção de Dados está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, para garantir mais transparência e segurança aos titulares de dados pessoais. Ao continuar a utilizar nossos serviços, o titular de dados pessoais entende que deve verificar regularmente eventuais alterações a este documento.
13 – Encarregado de Dados e Contato
De acordo com a ANPD, o Encarregado de Dados tem a função de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; orientar os servidores e contratados a respeito das práticas de Proteção de Dados Pessoais; e outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Em caso de dúvida, preocupação ou pedido relacionado à sua privacidade ou a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso encarregado através do telefone ou do e-mail abaixo.
Encarregado de dados: maguiar@alta.com.br
Telefone: (011) 3192-5623